Essa publicação foi realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e promulgada no Diário Oficial do Estado (DOE). A mudança amplia o número e o valor de gratificações concedidas aos policiais civis e militares e bombeiros militares que atuarem na função da Segurança Pública. Com isso, o incremento de vagas da inteligência passará de 135 para 791 e as gratificações chegam a R$ 1.900 a mais nos salários. Deste modo, a medida fortalece ainda mais o setor da segurança, visando garantir eficiência nas investigações.
O gestor da SSPDS, Samuel Elânio, ressaltou que a atualização da legislação é um ganho para todos os órgãos que compõem as Forças de Segurança do Estado. Ele destacou que a nova lei não apenas fortalece, mas também estrutura todo o setor de inteligência do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará. Esse fortalecimento e estruturação visam subsidiar as ações policiais, preventivas e repressivas, ao mesmo tempo que promovem a valorização do profissional de inteligência.
Com a sanção, fica alterada a Lei Estadual No. 14.282/08, que rege o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) do Ceará. A mudança expande os esforços já desempenhados pela Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS e funciona como um reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais das Forças de Segurança Pública que atuam nessa área. Ficam também definidos os seguintes níveis por exercício na atividade de inteligência: estratégico, tático operacional, estratégico de subagência e tático operacional de subagência.
Em resumo, a sanção do projeto de lei que fortalece o setor da inteligência no estado é um importante passo para garantir a segurança pública e fortalecer as ações de combate à criminalidade. A medida promete trazer benefícios significativos para os profissionais de inteligência e para a população cearense como um todo.
