20/02/2024 – 20:24
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que
exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para
os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao
Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11
propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara dos Deputados
entre 2012 e 2014.
O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional
para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las
sexualmente.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu
parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) nas comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência
Social, Infância, Adolescência e Família.
Debate
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ)
criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas
qualquer tipo de delito. “Quer dizer que uma pessoa que cometeu um
furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de
escolinhas de futebol, não poderá fazê-lo? O projeto tem um viés
elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do
encarceramento.”
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a
proposta e disse que eventuais ajustes quanto a quais crimes o projeto
possa contemplar devem ser feitos no Senado. “O importante é que a gente
garanta para essa criança que não tenha contato com um profissional que
passou por uma penal de crime contra a dignidade sexual”, afirmou.
Assista à sessão ao vivo
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Geórgia
Moraes
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