A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que prevê a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O autor do PL 4.816/2019, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a medida vai dar mais transparência para as ações e efetivar o poder de fiscalização do Legislativo. A proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente para decisão final.
Aprovação de projeto de atualização de planos na Política Nacional sobre Mudança do Clima
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou um projeto de lei que propõe a avaliação e atualização periódicas de dois planos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). O PL 4.816/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado com o objetivo de promover mais transparência às ações e fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo.
O senador Alessandro Vieira afirmou que a medida visa garantir que os planos previstos na PNMC sejam constantemente avaliados e atualizados, de forma a acompanhar as mudanças e os avanços relacionados ao tema das mudanças climáticas. Ele ressaltou a importância de garantir a transparência das ações e o efetivo poder de fiscalização do Legislativo nesse contexto.
A proposta aprovada pela CI agora segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, onde será submetida a uma decisão final. Caso seja aprovada nesta instância, o projeto poderá avançar para outras fases do processo legislativo, até sua eventual sanção e transformação em lei.
