No vídeo polêmico, o governador afirmou que “em Minas, todo aluno, independentemente de ter sido vacinado ou não, terá acesso às escolas”. As parlamentares de oposição pediram ao Supremo a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, que ainda não ocorreu. Elas argumentaram que a postura de Zema poderia ser uma possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que determinou a vacinação de crianças e adolescentes durante a pandemia de covid-19, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.
No documento apresentado ao STF, Zema justificou sua fala no vídeo, alegando que a intenção era informar as famílias sobre a ausência de impedimentos à matrícula escolar devido a atrasos ou omissões na atualização do calendário vacinal. Ele também enfatizou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício do pleno direito de acesso à educação, embora o documento seja solicitado como forma de conscientização sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.
Além disso, o governador ressaltou que, atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para estudantes com até 10 anos é solicitada como uma maneira de sensibilizar os pais ou responsáveis sobre a importância da saúde das crianças. Vale destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante ou doença, de acordo com o artigo 14 do estatuto.
Por fim, cabe ressaltar que a ação movida pelos parlamentares do Psol e a manifestação de Romeu Zema perante o STF demonstram a importância do debate sobre a obrigatoriedade da vacinação, especialmente em um cenário de pandemia global e polarização política em relação à saúde pública.
