20/02/2024 – 18:30
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Padovani: medida contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos
O Projeto de Lei 6174/23 está propondo a inclusão do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para classificar os municípios na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Padovani (União-PR), a inclusão desse índice contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para regiões mais carentes e com maior demanda.
Padovani acredita que a mudança deverá favorecer a integração nacional e o desenvolvimento econômico e social, uma vez que as localidades com baixo IDHM frequentemente enfrentam desafios significativos em relação à segurança alimentar e nutricional.
Progresso
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o IDHM é “um resumo da avaliação do progresso de longo prazo em três dimensões: vida longa e saudável, acesso ao conhecimento e padrão de vida decente”. O IDHM é um número que varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano de um município. No Brasil, a média alcançou 0,766 em 2021, o que coloca o país na categoria de alto desenvolvimento humano.
Entre as unidades da Federação, quando analisadas em conjunto, Distrito Federal e São Paulo lideram o ranking, com IDHM muito alto. Entretanto, várias cidades brasileiras apresentam índices baixos (de 0,500 a 0,599) ou muito baixos (até 0,499).
Tramitação
Com caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A população pode acompanhar a tramitação do projeto através do site da Câmara dos Deputados.
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Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker