20/02/2024 – 12:12
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
André Fernandes: proposta vai resguardar o sistema judicial de manipulações
O Projeto de Lei 6198/23 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau. A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha, que trata da proteção à mulher em situações de violência doméstica.
O texto também estabelece o aumento da pena em 1/3 nos casos em que a falsa acusação for usada para promover chantagem, alienação parental ou danos à imagem. Segundo o deputado autor do projeto, André Fernandes (PL-CE): “Ao prever punição para falsas acusações, a proposta visa resguardar o sistema judicial de manipulações indevidas. Isso é essencial para assegurar que as leis de proteção às vítimas não se tornem alvo de uso impróprio para ganhos pessoais ou maliciosos”.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário para votação e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
