O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em um pronunciamento nesta terça-feira (20) que protocolou um projeto de resolução com o objetivo de alterar o Regimento Interno do Senado. De acordo com o parlamentar, a intenção do projeto (PRS 4/2024) é estabelecer um padrão para a tramitação conjunta das propostas legislativas, garantindo a harmonia entre o Senado e a Câmara dos Deputados no sistema bicameral.
Kajuru destacou em seu discurso que o Regimento Interno do Senado atualmente prioriza os projetos provenientes da Câmara dos Deputados quando são analisados em conjunto com os projetos do Senado. Além disso, ele ressaltou que a proposta mais antiga tem precedência sobre a mais recente, independentemente de sua origem. Segundo o senador, essa disparidade gerou um desequilíbrio entre as duas Casas do Congresso Nacional.
O senador também mencionou a tramitação das medidas provisórias (MPs) e criticou a falta de promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazos específicos para as fases de tramitação das MPs (PEC 91/2019). A PEC, aprovada em 2019, determina que a comissão mista terá 40 dias para votar uma medida provisória, seguido de 40 dias para análise na Câmara e ao menos 30 dias no Senado.
Kajuru expressou sua frustração com a não promulgação da PEC, enfatizando que a proposta também proíbe a inclusão de “jabutis”, matérias estranhas ao conteúdo original, nas medidas provisórias. Ele ressaltou que, durante a pandemia, as medidas provisórias foram encaminhadas da Câmara para o Senado quando os prazos estavam para ser vencidos, transformando a Casa revisora em uma mera “casa carimbadora” de propostas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
