Agentes de saúde poderão ter garantia para entrar em imóveis vazios em ações de combate a dengue, segundo proposta (PL 3169/2023) do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Empresas que promoverem a saúde mental de seus funcionários podem receber selo especial, de acordo com o PL 4.358/2023, de autoria da Câmara dos Deputados. Esses são projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (21).
Na data de 21 de março, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dois projetos de lei com potencial impacto significativo na sociedade brasileira. O primeiro deles, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), visa facilitar as ações de combate à dengue ao garantir que agentes de saúde tenham permissão para entrar em imóveis vazios. Isso é fundamental, uma vez que imóveis abandonados muitas vezes se tornam focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.
Além disso, o projeto de lei 4.358/2023, proposto pela Câmara dos Deputados, busca incentivar as empresas a promoverem a saúde mental de seus funcionários. Para isso, prevê a criação de um selo especial que poderá ser concedido às empresas que se destacarem nesse aspecto. A iniciativa é louvável, uma vez que a saúde mental dos trabalhadores é um tema cada vez mais relevante e que impacta diretamente a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho.
A aprovação desses projetos pela CAS representa um passo importante na direção de políticas mais efetivas relacionadas à saúde e ao bem-estar da população. Agora, cabe acompanharmos a tramitação desses projetos nas demais instâncias legislativas para que possam, de fato, se tornar leis que contribuam para a melhoria da qualidade de vida no Brasil.
