Brasil possui mais de 51 milhões de hectares de sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação

Brasil possui mais de 51 milhões de hectares de áreas com sobreposições de imóveis rurais com terras indígenas e quilombolas, Unidades de Conservação, florestas públicas e assentamentos. Os dados foram divulgados pelo Observatório do Código Florestal, composto por mais de 40 entidades, incluindo o Instituto Socioambiental e The Nature Conservancy. A ferramenta utilizada para calcular esses números foi a nova versão do Termômetro do Código Florestal, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com outras instituições.

Segundo o observatório, as sobreposições que envolvem territórios tradicionais representam 12% do total verificado, totalizando 4,8 milhões de hectares. As comunidades quilombolas correspondem a 993 mil hectares, o equivalente a 2,5%.

O levantamento revelou também que em relação às florestas públicas não destinadas, o perímetro em que se identificam sobreposições de propriedades rurais já passa dos 15 milhões de hectares, sendo o Amazonas o estado com maior concentração, com uma área de mais de 13 milhões de hectares.

Ao analisar a área de reserva legal, que consiste na vegetação que o proprietário de uma área rural deve preservar de acordo com a Lei 12.651/2012 do Código Florestal, o termômetro aponta que 78% dela está concentrada em apenas dois biomas: Amazônia (48%) e Cerrado (30%), totalizando 87 milhões de hectares.

Esses números revelam a preocupação com a ocupação irregular de terras no Brasil, bem como a necessidade de atenção especial para a preservação da biodiversidade e do meio ambiente. A sobreposição de imóveis rurais com territórios indígenas e quilombolas, Unidades de Conservação e florestas públicas levanta questões sobre a garantia dos direitos dessas comunidades e a preservação do patrimônio natural do país.

Essas informações ressaltam a importância de políticas públicas eficazes para o manejo sustentável das áreas rurais, a regularização fundiária e a proteção dos territórios indígenas e quilombolas, bem como a necessidade de fiscalização e monitoramento por parte das autoridades competentes para evitar o avanço do desmatamento e garantir a conservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

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