O representante do governo dos Estados Unidos, Richard Wiesek, destacou a importância desses requisitos interdependentes, ressaltando que a retirada das forças israelenses está vinculada ao fim da beligerância e ao reconhecimento mútuo, de acordo com a decisão do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, Wiesek se posicionou contrário a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas.
Essa manifestação dos Estados Unidos ocorreu em uma audiência pública da CIJ, que foi provocada a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Até o momento, 52 estados se inscreveram para comentar o tema, incluindo Brasil, África do Sul e representantes dos palestinos, que pediram que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire imediatamente os militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como dos palestinos.
Essa consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada pela Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”. Os países querem saber, entre outras informações, o que Israel pode sofrer por supostamente violar o direito do povo palestino à autodeterminação.
Os Estados Unidos também rejeitaram a tese, defendida por outros países, de que a ocupação é ilegal, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional. Wiesek sustentou que o fato de haver uma ocupação “é a base para a potência ocupante exercer a sua autoridade sobre o território ocupado” e pediu que o tribunal não emita um parecer pedindo a retirada de Israel da Palestina ocupada.
De acordo com o representante dos Estados Unidos, a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida. Ele ainda destacou que acordos de paz históricos, primeiramente entre Israel e o Egito, e depois entre Israel e a Jordânia, foram baseados nesse princípio.
Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina foi transferida para as Nações Unidas. Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes, resultando na criação apenas do Estado de Israel. Posteriormente, em 1967, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que estavam sob o controle do Egito e da Jordânia.
Apesar da Resolução 242 da ONU que determinou a retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou, chegando a cerca de 300 colônias consideradas ilegais segundo a ONU. Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, mas mantém um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.
Portanto, a audiência na CIJ proporcionou a manifestação de diversas perspectivas em relação ao conflito israelense-palestino, incluindo a posição dos Estados Unidos em relação à ocupação dos territórios palestinos por Israel. Ainda não se sabe qual será a decisão final da CIJ em relação a esse tema, mas é certo que a situação continuará a ser monitorada de perto.
