Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma, formada por quatro ministros, por meio virtual, sem a realização de debates. A primeira sessão de julgamentos terminou às 23h59 de terça-feira (20).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os oficiais da PMDF por omissão durante os atos golpistas. Eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos. A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados demonstrando inconformismo com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR apresentou vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.
Todos os réus foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
No seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso. Além disso, rejeitou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas, e descartou o argumento de que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro.
Os policiais que se tornaram réus são Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro e Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de janeiro.
Portanto, a decisão da Primeira Turma do STF representa um marco no combate a atos antidemocráticos e reforça a importância da responsabilização das autoridades por omissão diante de situações que atentam contra a ordem e a democracia.
