Projeto que acaba com saída temporária de condenados por crimes hediondos é aprovado no Plenário
O Plenário aprovou, por meio do PL 2253/2022, o projeto que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. Além disso, o projeto também exige exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam em regime semiaberto ou aberto.
O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária está mantida para os presos que estão estudando. No entanto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que a proposta garante o benefício ao condenado por crime inafiançável, como terrorismo e racismo.
A aprovação do projeto no Senado veio após a realização de mudanças pelos senadores, e agora a proposta volta para a Câmara dos Deputados para análise e votação.
Essa medida tem gerado debates intensos entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre o impacto que a restrição da saída temporária de condenados por crimes hediondos pode ter no sistema prisional e na sociedade como um todo. Alguns argumentam que a medida é necessária para garantir maior segurança à população, enquanto outros levantam preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos e o impacto no processo de ressocialização dos presos.
Independentemente das opiniões divergentes, a aprovação do projeto no Senado sinaliza uma mudança significativa no tratamento dado aos condenados por crimes hediondos ou graves, e traz à tona a necessidade de um debate aprofundado sobre as políticas de execução penal no país.
