O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu negar o pedido da empresa Gás Verde e manter a validade do auto de infração emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) referente ao vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara. A multa imposta pelo órgão ambiental foi fixada em R$ 226.872,36 em 2010, três anos antes do desligamento das operações do aterro.
A Gás Verde atuava no processamento do biogás obtido a partir dos resíduos depositados em Jardim Gramacho. Segundo o Inea, a empresa foi responsabilizada pela poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado na área limítrofe do aterro. O chorume, líquido poluente de cor escura e odor nauseante, é originado no processo de decomposição de resíduos orgânicos.
A empresa contestou judicialmente o auto de infração em 2014, mas a decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ negou os argumentos da Gás Verde em unanimidade, confirmando a validade da multa. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) também se posicionou contra o pedido da empresa.
O Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, ressaltou em nota que as atividades da empresa no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas em 2020 e que a multa em questão não está relacionada com a gestão atual. O grupo afirmou que aguardará o trânsito em julgado da decisão para tomar as devidas providências, conforme determinação judicial.
O aterro sanitário de Jardim Gramacho, que já foi considerado o maior lixão da América Latina, teve início de suas operações como um aterro controlado apenas em 1996, após anos como um depósito sem controle. Ao longo dos anos, foram constatados diversos problemas, como a instabilidade do terreno e o surgimento de rachaduras. Apesar da desativação em 2012, resíduos continuaram a ser despejados no local, inclusive por grupos criminosos, devido à falta de fiscalização adequada na região.
Em resumo, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforça a responsabilidade das empresas em relação ao impacto ambiental de suas operações e resíduos, mesmo após o encerramento das atividades em determinada área. A multa aplicada ao Gás Verde é um reflexo desse princípio de responsabilidade ambiental e da importância da fiscalização e cumprimento das leis ambientais para a preservação dos ecossistemas e da qualidade de vida da população.
