China defende direito do povo palestino à violência legítima para autodeterminação, diz embaixador em audiência na CIJ.

A China argumentou nesta quinta-feira na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o povo palestino que vive sob a ocupação de Israel tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação. O embaixador chinês, Ma Xinmin, defendeu que a ocupação de Israel é ilegal e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação. Além disso, a China argumentou que a potência ocupante não tem direito à autodefesa dentro dos territórios ocupados. A declaração ocorreu em audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU). O tribunal foi provocado, pela Assembleia Geral da ONU, a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, que dura desde 1967.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema. O Brasil se manifestou na terça-feira, quando pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, dizendo que ela equivale a uma anexação dos territórios dos palestinos. Já os Estados Unidos defenderam nessa quarta-feira que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel.

O embaixador chinês destacou que, durante a luta pela autodeterminação, a luta armada se distingue dos atos de terrorismo, de acordo com resoluções da Assembleia Geral da ONU e convenções internacionais. Ele enfatizou ainda que, mesmo uma luta armada legítima precisa respeitar os direitos humanos.

A China também entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos. O governo de Israel não vai participar das audiências públicas para discutir a ocupação dos territórios palestinos, condenando a resolução que determinou a análise do caso.

Após o fim da 2ª Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que hoje é ocupado por Israel e pela Palestina. Desde o final da 1ª Guerra Mundial, a chamada Palestina histórica era controlada pelos ingleses. Com a Resolução 181, de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes, mas apenas o Estado de Israel foi criado.

Em 1967, após mais uma guerra na região, Israel ocupou militarmente a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e a Jerusalém Oriental, que então estavam sob o controle do Egito e da Jordânia. A Assembleia da ONU aprovou a Resolução 242, de 1967, que determinou “a retirada das forças armadas israelitas dos territórios que ocuparam”.

Apesar dessa resolução, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou, e hoje são 300 colônias consideradas ilegais, segundo a ONU, dentro da Cisjordânia, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses. Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, apesar de manter um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias.