22/02/2024 – 20:11
Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional deram início nesta quinta-feira (22) a uma série de seminários para discutir quatro projetos de lei complementar que visam regulamentar a reforma tributária (EC 132/23). A expectativa é que esses textos sejam apresentados até o dia 29 de maio.
A iniciativa das frentes parlamentares segue o mesmo padrão temático da organização dos grupos de trabalho que estão sendo conduzidos pelo Ministério da Fazenda desde 25 de janeiro, com o objetivo de entregar os projetos de lei para a Casa Civil da Presidência da República até o final de março. A regulamentação é necessária para que a reforma tributária, aprovada no final de 2023, entre de fato em vigor.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Joaquim Passarinho, coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, destacou que o objetivo é antecipar o debate e criticou as mudanças de última hora realizadas na própria reforma tributária. Ele ressaltou a importância de evitar que decisões sejam tomadas sem a devida consulta prévia, como ocorreu anteriormente. O grupo de trabalho busca não “atropelar” o governo, mas sim demonstrar que está acompanhando de perto o processo, convidando inclusive entidades ligadas ao Ministério da Fazenda para participar das discussões, em contraponto aos grupos do governo que não convidaram a sociedade civil para se envolver.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Brasil Competitivo, ressaltou que a regulamentação deve seguir a manutenção da carga tributária atual, a não cumulatividade dos impostos e a simplificação tributária.
Acordos
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, enfatizou que o grupo pretende discutir questões como a tributação dos insumos agrícolas e os itens da nova cesta básica nacional. Ele também alertou que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisa considerar as posições estabelecidas nos grupos de trabalho para evitar dificuldades na tramitação dos projetos na Casa.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Organização temática dos grupos é semelhante à que está sendo feita pelo Ministério da Fazenda
No governo, são 19 grupos de discussão da reforma que tratam de temas como regimes específicos, imunidades, transição para os novos impostos, cesta básica, cashback, distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo.
Projetos
Em entrevistas à imprensa, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou a intenção de apresentar um projeto de regulamentação do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), outro sobre o comitê gestor do IBS, um terceiro sobre o Imposto Seletivo e um quarto sobre o processo administrativo fiscal. A reforma tributária prevê a eliminação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, dando lugar a dois novos tributos sobre o consumo, o IBS e a CBS, sendo o primeiro gerido por estados e municípios, e o segundo pelo governo federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
