A questão das emendas parlamentares tem sido objeto de debate desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que exigia que os recursos para o pagamento das emendas impositivas fossem empenhados em até 30 dias. Padilha explicou que o veto foi uma medida adotada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.
Ainda não foi estabelecido um cronograma de execução das emendas, mas Padilha garantiu que as emendas com recursos para saúde e assistência social terão prioridade. O ministro também explicou que o calendário de execução das emendas é estabelecido no início do ano pela junta orçamentária, o que ainda não foi feito. Ele disse que ainda não houve uma reunião da junta orçamentária para definir o cronograma de execução prioritária das emendas.
Essa questão é de extrema importância tanto para os parlamentares quanto para o governo, pois o pagamento das emendas parlamentares é fundamental para garantir o bom funcionamento de projetos e serviços em todo o país. Com o compromisso do governo de estabelecer um cronograma para o pagamento das emendas, espera-se que as pendências relacionadas a esses recursos sejam resolvidas de forma satisfatória para todas as partes envolvidas.
