22/02/2024 – 17:26
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro: delegacias deverão apresentar relatórios anuais de desempenho
O Projeto de Lei 108/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe medidas para aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. A proposta visa garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em estados e municípios, incluindo a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade.
O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou a importância da ampliação da capacidade das delegacias para assegurar que mulheres em qualquer região do País tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços.
O texto também prevê a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias, além de exigir a apresentação de relatórios anuais detalhando as atividades realizadas pelas Deams. Segundo Ribeiro, essa medida fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A proposta altera a lei (14.541/23) que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres, ampliando as exigências e possibilitando uma atuação mais eficaz no combate à violência de gênero. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
