Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de fevereiro de 2024; pagamento será no próximo dia 29

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (22) a abertura da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. O pagamento está programado para o próximo dia 29 e contemplará 208.323 contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O montante total das restituições é de mais de R$ 304,1 milhões.

É importante ressaltar que R$ 208,9 milhões serão direcionados a contribuintes com prioridade, incluindo 3.155 idosos com mais de 80 anos, 25.536 entre 60 e 79 anos, 3.351 com deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 6.744 com a maior fonte de renda proveniente do magistério. Já os 80.680 contribuintes sem prioridade legal receberão a restituição por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento via Pix. Os demais 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados nesse lote.

Para verificar se a declaração foi liberada, os contribuintes podem acessar a página da Receita na internet ou utilizar o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Aqueles que não encontrarem seus nomes na lista devem entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar o extrato da declaração. Caso haja pendência, será necessário enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

O pagamento das restituições será feito diretamente na conta bancária informada na declaração, via depósito ou chave Pix. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Os cidadãos podem reagendar o crédito dos valores em seu nome por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB.

Aqueles que não efetuarem o resgate no prazo estipulado podem requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, devem clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

A Receita Federal reforça a importância de verificar regularmente a situação da declaração do Imposto de Renda e cumprir todas as obrigações necessárias para evitar problemas futuros com a malha fina.

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