A eleição suplementar será aberta para eleitoras e eleitores que possuam cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade de Armação dos Búzios até o dia 29 de novembro de 2023. Além disso, as pessoas que possuem filiação a partido político e domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023 também poderão concorrer. Os registros de candidatura devem ser encaminhados ao cartório eleitoral local até o dia 22 de março.
A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 23 de março, e a 172ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h. Os eleitos serão diplomados até 20 de maio, após o julgamento das prestações de contas de campanha. A solenidade de posse dos eleitos é uma atribuição da Câmara Municipal.
Entende-se que a realização das eleições suplementares em Armação dos Búzios se dá em decorrência da cassação do mandato do prefeito Alexandre Martins (Republicanos) e do vice-prefeito Miguel Pereira de Souza (Republicanos) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. A decisão foi confirmada pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão monocrática de fevereiro de 2024.¯¯¯¯
A decisão do TRE-RJ em cassar o mandato dos políticos se deu após a confirmação do esquema de compra de votos que beneficiou os políticos nas eleições realizadas em 15 de novembro de 2020.
Com isso, o TRE-RJ segue com os preparativos para a realização das eleições suplementares em Armação dos Búzios, seguindo os prazos estabelecidos no calendário aprovado. Espera-se que a nova eleição traga um desfecho democrático e legítimo para o município, garantindo a participação eleitoral justa e transparente.
