Na próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá às 10h para discutir oito projetos de lei, incluindo uma proposta que visa aprimorar os controles sobre a produção, venda e transporte de ouro no Brasil, com o objetivo de combater o garimpo ilegal.
O Projeto de Lei (PL) 836/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), será examinado na CAE. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentou um substitutivo.
O projeto propõe alterações na legislação relacionada ao sistema financeiro em relação à comercialização do metal e proíbe a venda de ouro proveniente de Terras Indígenas. Segundo Contarato, a falta de controle sobre a origem e produção do ouro alimenta um mercado ilegal bilionário, especialmente em áreas proibidas, como terras indígenas na Amazônia, resultando em desmatamento e contaminação de recursos naturais.
Kajuru, que continuará como relator na CAE, sugeriu tornar obrigatória a emissão eletrônica de nota fiscal em transações com ouro, a fim de garantir maior controle sobre essas operações.
Assistência no SUS
Além disso, a comissão avaliará um projeto que garante assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2017, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), prevê o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais aos pacientes, com definição posterior em regulamento.
Outros temas em pauta incluem um projeto que fortalece o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e a criação de uma Política Nacional de Economia Circular, que visa estimular o uso consciente de recursos e produtos mais sustentáveis.
Pronaf
O Pronaf, que promove a geração de renda e o desenvolvimento rural, também está em análise na CAE, juntamente com um projeto que propõe a criação de um cadastro digital de obras públicas custeadas com recursos federais.
Economia circular
A proposta de Economia Circular visa priorizar o reaproveitamento de resíduos e a prática de reuso e remanufatura, contribuindo para um modelo mais sustentável de produção e consumo.
Cadastro
Por fim, o projeto que estabelece um cadastro digital de obras públicas financiadas pelo governo federal também será debatido, com a intenção de garantir transparência e controle sobre essas obras.
