23/02/2024 – 11:06
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Sargento Portugal é o autor da proposta
O Projeto de Lei 6061/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo unificar o acesso às carreiras de policial e bombeiro militar em todo o País. A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal, visa simplificar o ingresso nas instituições militares e promover uma maior integração entre as categorias.
De acordo com o projeto, o acesso inicial às carreiras, conhecido como praças, que vai desde soldado até subtenente, será realizado de forma unificada. Para se tornar oficial e alcançar o cargo de coronel, o interessado deve participar de uma seleção interna na corporação. Atualmente, a legislação vigente prevê concursos separados para praças e oficiais.
Além disso, a proposta estabelece a criação de um curso de formação de soldados com carga horária mínima de 1.437 horas e duração de até um ano. Após a conclusão do curso, os futuros militares passarão por um estágio probatório de três anos, durante o qual serão avaliados aspectos como aptidão para o cargo, disciplina e assiduidade.
O acesso aos cargos de oficiais, os mais elevados na hierarquia militar, será realizado por meio de um concurso interno anual. Qualquer praça com seis anos de serviço e formação superior poderá concorrer ao curso de habilitação de oficiais, sem limite de idade para participação.
Atualmente, a promoção de praças a oficiais nas carreiras de policiais militares e bombeiros é regulamentada por leis estaduais específicas, o que torna o processo mais complexo e fragmentado.
O projeto também define requisitos como idade mínima (18 anos) e máxima (35), conclusão do ensino médio e altura mínima (1,55m para mulheres e 1,60m para homens) para ingresso nas carreiras. Além disso, o candidato não pode ter histórico de atividades prejudiciais à segurança nacional.
Segundo o deputado Sargento Portugal, a proposta visa corrigir as disparidades existentes nas carreiras militares e garantir uma maior justiça para os profissionais que compõem a base da tropa. Ele ressalta que a lei nacional das polícias militares e bombeiros não contemplou adequadamente esse segmento.
O texto do projeto reproduz em grande parte a Lei Orgânica Nacional, incorporando veto do Executivo a pontos como adicionais de fardamento, transporte e qualificação, bem como a possibilidade de exercer advocacia, associação sindical ou partidária.
A proposta seguirá para análise das comissões parlamentares de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rodrigo Bittar
