Na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão de Juristas designada pelo Senado para revisar e modernizar o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002) teve a oportunidade de ouvir uma importante figura do cenário jurídico internacional: o ministro da Suprema Corte Argentina, Ricardo Lorenzetti. Durante sua participação, o ministro destacou a importância dos princípios da interpretação favorável ao consumidor e da proteção ao meio ambiente como norteadores das decisões judiciais, além de abordar a relevância do reconhecimento dos bens coletivos.
Lorenzetti ressaltou a necessidade de priorizar a defesa dos direitos dos consumidores e a preservação do meio ambiente, enfatizando que tais questões não podem ser negligenciadas pelo Judiciário. Para ele, é fundamental que as decisões tomadas pelos tribunais estejam alinhadas com os princípios da justiça social e da sustentabilidade, buscando garantir um equilíbrio entre interesses individuais e coletivos.
Além disso, o ministro argentino chamou a atenção para a importância de se reconhecer os bens coletivos, destacando que a proteção desses ativos é essencial para o bem-estar da sociedade como um todo. Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem mais abrangente e inclusiva por parte do sistema judicial, visando assegurar que os interesses da coletividade sejam adequadamente protegidos.
A presença de Ricardo Lorenzetti na reunião da Comissão de Juristas representa um importante passo no processo de atualização do Código Civil brasileiro, demonstrando a relevância do debate sobre temas como direitos do consumidor e proteção ambiental no contexto jurídico atual.
