O Projeto de Lei 5020/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que o pousio, período de repouso do solo entre duas colheitas, possa durar até dez anos ou até que a vegetação atinja o estágio secundário médio de regeneração. Segundo o autor da proposta, deputado Jorge Goetten, o objetivo é estabelecer um critério técnico único para o conceito de pousio na legislação ambiental, acabando com a diferenciação entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal.

O deputado afirmou: “Não há um motivo razoável para a diferenciação entre os prazos estabelecidos pela legislação atual”. A proposta será analisada de forma conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.