Os acordos de leniência estabelecem que as empresas devem ressarcir o erário e colaborar com as investigações em troca da possibilidade de continuar firmando contratos com a administração pública. Mendonça conduziu uma audiência de conciliação com empresas, Procuradoria-Geral da República, órgãos federais como Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União (AGU) e representante do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir o assunto.
Durante a reunião, o ministro negou estar fazendo um “revisionismo histórico” dos acordos e ressaltou que é o relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) movida pelos partidos Psol, PCdoB e Solidariedade, que pedem a suspensão dos acordos de leniência por possíveis abusos nas negociações realizadas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, que regulamentou esses acordos.
Os acordos de leniência da Lava Jato, celebrados na última década, envolveram diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a J&F, dos irmãos Batista, que concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações. Como resultado desses acordos, vários executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.
A determinação de Mendonça visa garantir a transparência e a legalidade dos acordos de leniência, assegurando que haja uma revisão adequada dos termos estabelecidos e que possíveis abusos sejam corrigidos. A decisão do ministro do STF traz à tona a importância de manter a integridade dos processos de investigação e punição dos envolvidos em escândalos de corrupção como a Operação Lava Jato.
