Com o voto de Dino, o placar no STF agora é de 2 a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, o que significa que todo o Judiciário deve seguir o entendimento do Supremo após a decisão final sobre a questão. O julgamento está programado para ser encerrado no dia 1° de março e promete trazer clareza sobre um tema que tem gerado polêmica e incerteza nas cortes trabalhistas.
A questão do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos tem sido objeto de muitos processos judiciais e decisões contraditórias. Enquanto a Justiça do Trabalho tem reconhecido em sua maioria o vínculo empregatício, o Supremo já emitiu opiniões divergentes, o que tem gerado instabilidade jurídica no país.
Segundo o relator do caso, ministro Edson Fachin, a decisão definitiva do Supremo sobre a uberização é fundamental para garantir segurança jurídica e orientação para milhares de trabalhadores e empresas envolvidas nesse tipo de atividade. Cerca de 10 mil ações em todo o país tratam do tema, e a expectativa é que a decisão final do STF traga clareza e estabilidade para as partes envolvidas.
Diante das disparidades de entendimento existentes até o momento, a posição de Dino e a importância dada pelo STF a esse julgamento demonstram a relevância e a complexidade do tema. A população e o mercado aguardam ansiosos por uma decisão que possa trazer mais segurança jurídica e orientação para todos os envolvidos no setor de transporte de aplicativo.
