26/02/2024 – 16:03
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Marcos Soares: cobrança é abusiva e fere direitos do consumidor
O Projeto de Lei 128/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica ao propor a proibição de motoristas de carros de aplicativos de transporte cobrarem um valor adicional do passageiro pelo uso do ar-condicionado. O autor da proposta, o deputado Marcos Soares (União-RJ), argumenta que essa prática é abusiva e fere os direitos do consumidor.
Segundo Soares, se um determinado tipo de veículo pressupõe o fornecimento de ar-condicionado, é obrigatório que o cliente tenha a opção de utilizar o recurso sem custos adicionais. Caso a norma seja desrespeitada, uma multa no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) será aplicada aos infratores.
O projeto também prevê que os responsáveis pela cobrança adicional do ar-condicionado estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Tais penalidades variam de advertência e multa até a suspensão ou encerramento da atividade.
Tramitação
O PL 128/24 segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja divergências entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria poderá ser apreciada no Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
