26/02/2024 – 14:57
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Em meio a debates acalorados na Câmara dos Deputados, o deputado Evair Vieira de Melo, do Partido Progressista do Espírito Santo, apresentou o Projeto de Lei 5759/23, que vem gerando polêmica. A proposta visa proibir a realização de eleições e a instalação de urnas em entidades de classe, sindicatos e associações semelhantes, sob a justificativa de que esses locais promovem “proselitismo político”.
De acordo com o texto do projeto, juízes que violarem essa proibição poderão ser condenados à detenção por até dois anos. A iniciativa propõe incluir essa medida no Código Eleitoral, que já estabelece a proibição de seções eleitorais em propriedades rurais privadas, como fazendas e sítios.
Evair Vieira de Melo justifica que “as sedes das entidades de classe, organizações sindicais e associações civis assemelhadas são locais em que há proselitismo político, o que pode comprometer a higidez, a lisura, a legitimidade e a normalidade da disputa eleitoral”.
Tramitação
Atualmente, a proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, devendo ainda passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para possíveis alterações e aprovação.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
