O aumento do furto de cabos de energia tem preocupado autoridades em diversas regiões do país, levando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a discutir a possibilidade de aumentar a pena para esse tipo de crime. O projeto em questão busca agravar a punição para os crimes de furto e receptação de equipamentos relacionados ao fornecimento de serviços públicos, como a energia elétrica. A reunião da comissão está agendada para quarta-feira (28), às 10 horas.
De acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), autora do PL 2.459/2022, o objetivo é coibir o furto de cabos de energia, que afetou mais de 6 milhões de brasileiros em 2021, causando interrupções nos serviços essenciais como energia, telefonia, TV e internet. Atualmente, a legislação prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa para esse tipo de crime, mas o projeto propõe aumentar as penas em até um terço a dois terços.
O relatório elaborado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) recomenda a aprovação do projeto com duas emendas. Caso a CCJ aprove o projeto e não haja recurso para análise pelo Plenário, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Marcação de Assentos em Voos
Além do projeto sobre furto de cabos de energia, a CCJ também deve votar o PL 3975/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que visa acabar com a cobrança para a marcação de assentos comuns pelas companhias aéreas. O relator, senador Sergio Moro (União-PR), é favorável à aprovação do texto.
O projeto determina que as empresas aéreas disponibilizem todos os assentos não escolhidos por passageiros pagantes, exceto para aqueles com necessidades especiais. Essa medida visa garantir maior transparência e equidade na distribuição de assentos nos voos.
Medidas para Aliviar Municípios
Dentre os projetos em pauta, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), que traz medidas para aliviar as contas dos municípios. A PEC prevê a possibilidade de parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios, sendo apoiada pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), com algumas alterações.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
