26/02/2024 – 17:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto é o autor da proposta
O Projeto de Lei 6074/23 em discussão na Câmara dos Deputados propõe que os dois representantes de pais de alunos nos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam obrigatoriamente filiados à Confederação Nacional de Pais de Alunos (Confenapais). A proposta visa garantir uma maior representatividade e articulação dos interesses dos pais no acompanhamento e controle dos recursos destinados à educação básica.
Os conselhos do Fundeb são essenciais para monitorar a correta distribuição e aplicação dos recursos do fundo, que são fundamentais para o financiamento da educação infantil, ensino fundamental e médio. A proposta do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) busca equiparar a representação dos pais à já existente indicação das entidades sindicais da categoria dos professores e servidores.
Tramitação
O Projeto de Lei seguirá um trâmite legislativo em que será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas comissões sem alterações, poderá seguir para votação em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
