A relatora, ministra Cármen Lúcia, propõe que a utilização de material produzido por IA só seja permitida se a informação sobre o uso da tecnologia for explicitamente divulgada. Além disso, a norma proíbe o uso de conteúdo fabricado com fatos falsos ou gravemente descontextualizados que possam prejudicar a equidade das eleições.
A responsabilidade também recai sobre os provedores de aplicações na internet, que devem implantar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que afete a integridade do processo eleitoral. A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro e recebeu contribuições durante audiências públicas realizadas entre 23 e 25 de janeiro na sede do TSE.
Os ministros, que analisaram as resoluções durante o fim de semana, também podem propor alterações. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, tem defendido punições para o uso de material manipulado por IA, considerando o fenômeno “extremamente perigoso”.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros do TSE devem votar nesta terça-feira sobre o Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito, prestação de contas e outros tópicos relevantes para as eleições municipais de outubro. A decisão tomada nesta sessão terá impacto direto na organização e transparência do processo eleitoral em todo o país.
