O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta terça-feira (27), lamentou recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, estão afetando os trabalhadores e desrespeitando as atribuições da Justiça trabalhista. Ele destacou que recebeu uma carta em defesa da competência institucional da Justiça do Trabalho, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção São Paulo e mais de 60 entidades de classe, incluindo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e a PUC São Paulo.
A cartas das entidades apontam que as decisões do Supremo têm trazido consequências negativas ao mundo do trabalho, impactando a equidade tributária, as arrecadações previdenciária e fiscal, a livre concorrência e os direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.
O senador ressaltou o papel crucial do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição da República e instou à preservação integral da competência constitucional da Justiça do Trabalho. Ele também enfatizou a importância da garantia dos direitos sociais assegurados pela Carta Magna e pela legislação nacional.
Paulo Paim relembrou sua experiência como sindicalista, destacando a importância da Justiça do Trabalho como mediadora em conflitos trabalhistas. Ele mencionou a relevância dos juízes do trabalho na busca por acordos razoáveis em momentos de crise.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
