Essa decisão era aguardada e foi resultado de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, estabelecido na semana passada. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi quem anunciou a revogação. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e será publicado na edição de quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Lula vetou a medida. Após o Congresso derrubar esse veto presidencial, uma nova MP foi editada pelo presidente em dezembro, reonerando os mesmos setores de forma gradual até 2027, além de incluir outras medidas para melhorar a arrecadação.
A revogação da reoneração dos setores econômicos, que estava prevista na MP, abre caminho para que a negociação seja feita por meio de um projeto de lei em regime de urgência. Isso permitirá que sejam tratados outros pontos, como a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação na compensação tributária por decisões judiciais passadas.
Essa reviravolta causou um conflito entre legisladores e o governo federal, com parlamentares de oposição exigindo a devolução da MP sem análise, e o governo prometendo retirar os trechos que causavam impasse. A medida adotada pelo presidente Lula também revoga a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes.
Os 17 setores beneficiados com a isenção de impostos são diversos, incluindo confecção e vestuário, calçados, tecnologia da informação, entre outros. Os empresários desses setores comemoraram a decisão, ao lançarem um manifesto em defesa do benefício tributário. Agora, resta aguardar a tramitação do projeto de lei e a sanção presidencial para que as mudanças entrem em vigor.
