27/02/2024 – 09:37
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt quer aumentar a inclusão das pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 5594/23 apresentado pela deputada Dayany Bittencourt, do estado do Ceará, tem como objetivo tornar obrigatório o uso do recurso da audiodescrição nas sessões plenárias e nos eventos do Poder Público. A proposta busca ampliar a acessibilidade para as pessoas com deficiência, complementando as formas já existentes de interação como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o braille, o sistema de sinalização tátil, entre outros mecanismos.
Além disso, o projeto prevê a oferta de audiodescrição no sistema educacional, juntamente com o ensino de Libras, braille e recursos de tecnologia assistiva, visando ampliar as habilidades funcionais dos estudantes com deficiência.
A proposta também estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam a acessibilidade em suas sessões plenárias, comunicados e propagandas veiculadas em canais de televisão ou pela internet por meio de recursos de áudio e vídeo.
Dayany Bittencourt defende a medida como forma de promover a inclusão das pessoas com deficiência, ressaltando que a acessibilidade é uma das bandeiras de seu mandato. “Tornar a realidade acessível a todas as pessoas com deficiência promovendo a inclusão é uma prioridade”, afirmou a deputada.
Tramitação
O projeto, que segue em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rodrigo Bittar
