27/02/2024 – 19:39
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Fred Linhares é o autor da proposta
O Projeto de Lei 5694/23 foi apresentado na Câmara dos Deputados e tem como objetivo estabelecer penas mais rigorosas para aqueles que manipulam imagens ou sons com o uso de inteligência artificial com a finalidade de produzir conteúdo de sexo envolvendo criança ou adolescente.
A proposta prevê uma pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, para os infratores. O texto visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo uma maior proteção aos menores de idade diante desse tipo de crime.
Uma das inovações do projeto é o aumento em 1/3 da pena para aqueles que, mesmo cientes da utilização de inteligência artificial no material produzido, continuarem disseminando o conteúdo ou negociando-o.
Além disso, o projeto estabelece uma pena de 1 a 2 anos de prisão, juntamente com multa, para quem utilizar a tecnologia com o intuito de expor crianças a situações de violência, como constrangimento, assédio ou ameaça.
O deputado Fred Linhares, autor da proposta e representante do partido Republicanos-DF, destaca a importância de criminalizar essas práticas para proteger os jovens de casos de humilhação e violência.
Para o parlamentar, incluir tais condutas como crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente é um passo fundamental para assegurar a segurança e o bem-estar dessa parcela vulnerável da sociedade.
Tramitação
O Projeto de Lei passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
