O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 5826/2019, que visa ampliar o alcance do planejamento e da execução de ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (União-AC) e agora segue para sanção presidencial.
O PL propõe alterações na Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326, de 2006) para incluir a modernização e o desenvolvimento sustentáveis, bem como a inovação e o desenvolvimento tecnológico, como aspectos a serem considerados no planejamento e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
O relator destacou a relevância da agricultura familiar para o desenvolvimento rural, mencionando dados do Censo Agropecuário de 2017 que apontam que, apesar de ocupar apenas 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários, a agricultura familiar emprega 67% das pessoas do setor.
O senador Carlos Viana propôs uma emenda para incentivar a inserção de novas tecnologias na agricultura familiar, mas o relator Alan Rick argumentou que a proposta já contempla medidas nesse sentido, como prioridades para pesquisa e assistência técnica.
No debate sobre a matéria, o senador Omar Aziz destacou a importância do projeto e a associação da tecnologia ao progresso agropecuário brasileiro, mas ressaltou a dificuldade de levar inovações a agricultores familiares em regiões remotas, especialmente na Amazônia.
Diante disso, Aziz defendeu a necessidade de melhores condições de crédito para o setor e a regularização fundiária, a fim de facilitar o acesso a tecnologias e inovações. Ele enfatizou a urgência de medidas que beneficiem os agricultores familiares e impulsionem o desenvolvimento do setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
