Essa decisão foi tomada com 14 votos a favor e apenas 1 voto contra, demonstrando um consenso quase unânime dentro do Conselho. Além disso, o limite de juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,61% para 2,55% ao mês.
Essas propostas, que foram apresentadas pelo governo, entrarão em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. O prazo para que essas mudanças sejam efetivadas costuma ser de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos, para que possam se adequar às novas regras.
A principal justificativa para a redução dos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que teve como consequência a diminuição dos juros básicos da economia. Desde o mês de agosto, o Banco Central tem reduzido a Selic, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado essa tendência e proposto reduções no teto do consignado conforme os juros baixam.
Apesar da aprovação dessas medidas pelo Conselho Nacional da Previdência Social, os bancos têm sido contrários e alegam que os juros do consignado estão defasados em relação à realidade do mercado financeiro. Eles conseguiram incluir um dispositivo que usa a taxa do Depósito Interbancário como referência para o crédito consignado.
Com essas mudanças, os bancos oficiais terão que diminuir suas taxas de juros para continuar concedendo empréstimos aos aposentados e pensionistas do INSS. O Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, por exemplo, terão que ajustar suas taxas, que atualmente estão acima do novo limite estabelecido de 1,72% ao mês.
Essa redução nos juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de debates no passado, com embates entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, além de protestos das centrais sindicais. No entanto, com a decisão atual, espera-se que os aposentados e pensionistas possam ter acesso a empréstimos com taxas mais vantajosas.
