Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que visa impor sanções aos prestadores de serviços turísticos que se envolvem em práticas relacionadas ao turismo sexual está prestes a se tornar realidade. A relatora do PL 5.637/2020, senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que as penalidades previstas incluem multa, cancelamento de classificação, interdição de locais e cancelamento de cadastro, visando coibir tais práticas e garantir a segurança dos turistas.
De acordo com a senadora, as medidas propostas pelo projeto visam combater o turismo sexual, uma prática que traz danos não só para a imagem do país, mas também para as vítimas envolvidas. A implementação dessas sanções é fundamental para garantir que o Brasil seja visto como um destino turístico seguro e responsável, que respeita os direitos humanos e combate qualquer forma de exploração sexual.
O projeto agora segue para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde será discutido e poderá passar por novas alterações antes de seguir para votação em plenário. É importante ressaltar que a luta contra o turismo sexual é uma pauta urgente e que requer ações concretas por parte do poder legislativo para garantir que o Brasil seja um destino turístico ético e seguro para todos os visitantes.
