Na última reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovada por unanimidade uma proposta do senador Magno Malta (PL-ES) que promete gerar muita discussão. O Projeto de Lei 1.838/2023, que agora segue para decisão final da Comissão de Educação, propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para proibir nas escolas o uso de banheiro e vestiário destinados a sexo diferente daquele do usuário.
Além disso, outros projetos do senador Magno Malta que tratam de vedações envolvendo menores de 18 anos também foram aprovados na CDH.
A proposta de proibição do uso de banheiros e vestiários em escolas gerou polêmica e dividiu opiniões. Enquanto alguns defendem a medida como forma de garantir a privacidade e segurança dos estudantes, outros alegam que a mesma pode ser prejudicial para alunos que não se identificam com o sexo biológico.
O senador Magno Malta, autor do projeto, ressaltou que a intenção é proteger as crianças e adolescentes e garantir um ambiente escolar seguro. Segundo ele, a proposta visa evitar situações constrangedoras e possíveis abusos.
Com a aprovação na CDH, o projeto agora segue para a Comissão de Educação, onde será discutido e votado pelos parlamentares. A decisão final sobre a proibição do uso de banheiros e vestiários em escolas ainda está em aberto e deve gerar intensos debates nos próximos dias.
