28/02/2024 – 10:38
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Junio Amaral quer proteger arrendatário da variação de preços das commodities
O Projeto de Lei 3887/23, de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma mudança significativa nos contratos de arrendamento rural. A proposta visa permitir que tais contratos contenham cláusulas que estabeleçam o pagamento em quantidade fixa de produtos, de acordo com os costumes locais. Essa alteração impactaria diretamente o Estatuto da Terra.
No modelo atual, o arrendatário da terra é obrigado a fazer o pagamento em dinheiro, o que, segundo o deputado Amaral, não considera a volatilidade dos preços das commodities. Em períodos de baixa, o arrendatário acaba sendo prejudicado financeiramente.
Para Amaral, as constantes flutuações nos preços das commodities agrícolas causam desequilíbrios nos contratos que estabelecem valores em dinheiro. Assim, a proposta de permitir o pagamento do arrendamento em produtos, de acordo com as partes envolvidas, traria mais segurança jurídica e equilíbrio para os contratantes.
Próximos passos: O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde passará pelo processo de caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
