A Comissão de Educação e Cultura (CE) realizará uma importante audiência pública na próxima quinta-feira (9), às 14h, para discutir o projeto de lei que aborda a criação de comissões de negociação do valor das anuidades ou semestralidades escolares nas instituições de ensino (PL 1.237/2019). O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o responsável pelo requerimento para a realização da audiência (REQ 85/2023).
O encontro contará com a presença de diversos especialistas no assunto, como o presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Além deles, também foram convidados o procurador Carlos Alberto Vilhena, representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e o advogado Ricardo Adolpho Borges de Albuquerque, representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). O Ministério da Educação deve enviar um representante para participar do debate, que será realizado de forma interativa, permitindo a participação dos cidadãos.
O projeto em questão
O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), propõe a criação de comissões de negociação nas escolas ou instituições de ensino superior nos casos em que o aumento das mensalidades seja considerado excessivo (ou insuficiente) por alguma das partes envolvidas. Essa regra se aplicará a instituições privadas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
De acordo com a proposta, a formação da comissão de negociação não será obrigatória e poderá ser estabelecida sempre que o reajuste do valor for considerado inadequado, tanto pelos responsáveis dos alunos quanto pelas escolas. A criação da comissão seguirá as diretrizes de um regulamento a ser elaborado pelo Poder Executivo.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos terão a oportunidade de enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, sendo que as perguntas poderão ser respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também é uma plataforma onde os cidadãos podem expressar suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugerirem novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
