28/02/2024 – 11:37
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Marcos Tavares: objetivo é não gerar incômodo a estudantes com autismo
O Projeto de Lei 3602/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe a substituição dos sinais sonoros usados para indicar o início ou fim das aulas por sinais musicais ou visuais adequados aos alunos com autismo. O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressalta a importância dessa medida para evitar desconfortos aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o texto, a música utilizada deve ser suave, agradável e com volume adequado para não causar incômodos sensoriais aos alunos com TEA. As escolas terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências após a publicação da lei.
O projeto prevê penalidades para as escolas que descumprirem a determinação. As instituições privadas serão multadas em R$ 500, valor que dobrará no segundo dia de infração e poderá resultar na suspensão do alvará de funcionamento após 30 dias. Já as instituições públicas terão abertura de procedimento administrativo disciplinar em caso de descumprimento.
De acordo com o deputado Marcos Tavares, a sensibilidade a estímulos do ambiente é um critério importante para o diagnóstico de TEA, sendo necessário garantir um ambiente harmônico e seguro para os alunos dentro desse espectro.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
