28/02/2024 – 19:05
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados está em análise do Projeto de Lei 9543/18, do Senado, que propõe a criação da tarifa social de água e esgoto para usuários com renda per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham uma pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais na família.
O substitutivo proposto pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) determina que as empresas de saneamento incluam automaticamente os beneficiários, utilizando dados a que já têm acesso, sem a necessidade de comunicação prévia com o usuário.
Para o cálculo da renda per capita, não são considerados os valores recebidos através do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família. Caso o usuário não se enquadre nos critérios, ainda poderá pagar a tarifa social por três meses, com aviso da perda iminente do benefício nas faturas referentes a este período.
Mais informações serão atualizadas em breve.
Acompanhe ao vivo as discussões sobre o projeto.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
