Na última terça-feira (27), o senador Cleitinho, do partido Republicanos em Minas Gerais, fez um pronunciamento em defesa de uma proposta de sua autoria. Trata-se da PEC 72/2023, que busca conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. Durante a primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, o senador argumentou que a medida visa beneficiar especialmente a população mais vulnerável.
Em suas palavras, Cleitinho destacou a importância da proposta, afirmando que a isenção do IPVA para carros mais antigos não representará uma perda significativa de arrecadação para o estado de Minas Gerais. Ele ressaltou que o valor do imposto para veículos mais antigos, como fuscas, corsas e palios, não é elevado e que a população de menor poder aquisitivo tende a utilizar esse dinheiro de volta na economia, beneficiando o próprio governo.
O senador mencionou que Minas Gerais e Pernambuco são os únicos estados que ainda não oferecem esse benefício, classificando a proposta como uma questão de justiça social e moral. Ele também garantiu que a PEC não trará prejuízos para outras unidades da federação, já que a maioria dos estados já prevê a isenção do imposto, em alguns casos para veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Ao final de seu discurso, Cleitinho enfatizou que a proposta visa proteger a população e garantiu que, caso um governador deseje revogar essa isenção no futuro, terá que obedecer à Constituição Federal, que estipula o prazo de 20 anos para a isenção do IPVA. Dessa forma, a medida busca assegurar um benefício duradouro para os cidadãos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
