Após essa etapa, o STF irá marcar um novo julgamento para definir de forma definitiva a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos. Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, porém, o próprio Supremo já proferiu decisões que vão contra esse entendimento.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo de emprego com as plataformas de aplicativos. Essa mesma posição foi adotada pelo plenário em decisões que foram válidas para casos específicos. Portanto, a decisão que está sendo tomada agora pelo STF, de unificar o entendimento sobre o tema, terá repercussões importantes e poderá impactar não apenas os motoristas de aplicativo e a Uber, mas estabelecer um novo precedente para todo o sistema judiciário em casos similares.
Essa decisão do STF de formar maioria para reconhecer a repercussão geral nesse tema específico é um marco importante no campo do direito do trabalho e da relação entre a chamada “economia compartilhada” e a legislação trabalhista. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse julgamento e as possíveis consequências que poderão surgir desse novo entendimento jurisprudencial.
