Aprovados oito projetos de lei pela Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) oito projetos de lei, sendo um deles focado em projetos culturais voltados para crianças e adolescentes (PL 1.665/2023). A proposta em questão tem como objetivo proibir a dedução do Imposto de Renda para contribuições a projetos culturais destinados ao público infantil que contenham nudez ou conotação sexual. O texto, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 1.665/2023 agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre os oito projetos aprovados, a proposta em destaque chama atenção por abordar a questão da proteção das crianças e adolescentes em relação à influência de conteúdos inadequados para suas idades. Para Magno Malta, é fundamental garantir que os projetos culturais destinados a esse público tenham um caráter educativo e saudável, evitando qualquer tipo de exposição indevida.
A atuação da Comissão de Direitos Humanos reforça o compromisso do Senado Federal em promover legislações que resguardem os direitos fundamentais de todos os cidadãos, especialmente das camadas mais vulneráveis da sociedade. A análise rigorosa dos projetos de lei, como o PL 1.665/2023, demonstra a preocupação dos parlamentares em garantir um ambiente cultural seguro e adequado para as crianças e adolescentes brasileiros.
