Ao ajustar seu voto anterior, a ministra sugeriu a ampliação do prazo para que o atual governo cumpra as metas estabelecidas para a redução do desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do PPCDAm, um programa retomado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o julgamento foi mais uma vez interrompido e só será retomado no dia 13 de março.
Em 2022, Cármen Lúcia, que é a relatora das ações, havia determinado um prazo de 60 dias para que o governo Bolsonaro apresentasse um plano efetivo de combate aos crimes ambientais e de redução do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal. Diante do processo de “reconstitucionalização ambiental” em curso no governo atual, a ministra decidiu reajustar seu voto.
Durante a sessão, a ministra afirmou que é essencial que haja um compromisso do Estado brasileiro, independentemente do governo em exercício, com a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, também votou a favor de comunicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o andamento das ações do PPCDAm e liberar verbas do Fundo Amazônia.
O ministro André Mendonça também se posicionou a favor de medidas de proteção à Amazônia, porém não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento em curso no STF envolve cinco ações protocoladas por sete partidos que pedem a efetiva execução do PPCDAm pelas autoridades ambientais, evidenciando a importância do tema para a sociedade brasileira.
