Especialistas defenderam na quarta-feira (28) a participação pública e a transparência nos processos vinculados à ciência, tecnologia, informação, biossegurança e edição genética. A avaliação foi feita durante audiência pública interativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) que debateu os desdobramentos da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética.
Realizada entre os dias 24 e 25 de junho e 1º e 2 de julho de 2023, a assembleia é parte de um movimento internacional que reúne representantes de diversos setores para discussão de controvérsias, sugestões de políticas públicas e ações de regulação. O objetivo é elaborar um conjunto de recomendações a serem encaminhadas às autoridades competentes no tema de cada grupo de discussão. A iniciativa busca enriquecer a participação de cidadãos comuns no debate sobre a regulação de temas sensíveis para a ciência e para as atividades governamentais. A assembleia reuniu 26 participantes de todas as regiões do país, com diversos perfis econômicos, educacionais, religiosos, ocupacionais, raciais e de gênero.
A audiência pública foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por meio do requerimento (REQ 33/2023), aprovado na CCT presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, Izalci destacou, ao longo do debate, que a popularização da ciência, tecnologia, pesquisa e inovação é importante, “evidentemente, preservando a questão do conhecimento, da patente, porque nem tudo pode ser aberto imediatamente, porque pode comprometer, evidentemente, não só o resultado como também o conhecimento do pesquisador”.
Ética
Na avaliação do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ricardo Fabrino Mendonça, ”a democracia precisa escutar aqueles e aquelas que são afetadas por decisões políticas”. Cidadãos e cidadãs não são especialistas, mas são afetados por decisões e por desenvolvimentos da ciência e têm algum saber relevante para a tomada de decisões, argumentou ele. O pesquisador ressaltou ainda que “é preciso pensar critérios éticos e foco no interesse público, e não só na produtividade, quando se desenham políticas de incentivo a pesquisa e inovação”.
Alimentos
Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) há 27 anos, Eduardo Romano disse que a edição gênica de alimentos é uma ferramenta fundamental para o agronegócio nacional ficar mais competitivo e também para a agricultura familiar produzir mais alimentos e auxiliar no combate à fome. Ele manifestou preocupação com os oligopólios e com as barreiras que beneficiam esses oligopólios na produção de alimentos:
— Essas tecnologias podem e devem ser utilizadas para combater a fome. Arroz mais produtivo, com mudança estrutural, mudança arquitetônica, tolerante à seca, às mudanças climáticas. Enfim, nós não podemos abrir mão dessa tecnologia. O que limita o uso dessa tecnologia no Brasil e no mundo são as patentes. Existem poucas patentes que protegem essas tecnologias.
Impacto
Doutor em Engenharia de Produção e representante da Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Leonardo Melgarejo ressaltou que é preciso avaliar os impactos das pesquisas científicas sobre as ações humanas. Conforme o especialista, no momento em que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assume que um organismo geneticamente modificado por edição gênica não é um organismo geneticamente modificado e, portanto, pode ser dispensado da avaliação de biorrisco previsto na Lei de Biossegurança, está vedando à sociedade informações vitais.
Biotecnologia
Professor da Universidade Estadual de Londrina e representante da CTNBio, Galdino Andrade Filho esclareceu que a Resolução Normativa 16/2018 [sobre tecnologias inovadoras de melhoramento genético], de cuja elaboração participou, “foi uma grande discussão, um tremendo avanço para o país, foi um grande avanço da biotecnologia”. Ele ressaltou que a norma simplifica o processo de liberação, o que está permitindo um grande progresso da biotech no Brasil. Hoje, centenas de novas empresas brasileiras, inclusive startups de universidades e de centros de pesquisas, estão trabalhando com a edição gênica e submetendo produtos à CTNBio para serem avaliados, afirmou.
Cultura
Professora de Educação Infantil na Prefeitura de Belo Horizonte, Soraia Feliciana Mercês destacou a importância da realização da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética e defendeu uma alimentação de qualidade para toda a população.
