Projeto de Lei torna crime disseminação de informações falsas com objetivo de comprometer credibilidade eleitoral
29/02/2024 – 16:41
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado José Guimarães, autor da proposta
O Projeto de Lei 224/24 em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar crime a disseminação de informações falsas com o intuito de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral. A proposta busca inserir essa mudança no Código Eleitoral.
De acordo com o texto, será configurado como crime a promoção ou financiamento, direto ou indireto, da propagação de informações falsas com o propósito de comprometer a confiança no sistema eleitoral.
A pena prevista é de reclusão, variando de dois a cinco anos, além de multa. Caso o autor seja candidato a cargo eletivo, a pena será aumentada em um terço.
O deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta, justifica a medida diante dos desafios crescentes relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante os períodos eleitorais.
Tramitação
O projeto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
