29/02/2024 – 12:31
O Projeto de Lei 4266/23, apresentado pela senadora Margareth Buzetti, propõe transformar o feminicídio em um crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Essa medida visa agravar a pena para os casos de feminicídio, ampliando o tempo de reclusão dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos sem a necessidade de qualificação do crime para aplicar penas mais rigorosas.
Divulgação/SSP-DF
Uma das principais justificativas para essa alteração na legislação é facilitar a compreensão e identificação do crime de feminicídio, o que auxiliará na coleta de dados e no desenvolvimento de políticas públicas e estratégias de prevenção mais eficazes.
Atualmente, o feminicídio é tratado como um crime de homicídio qualificado, em que o motivo do assassinato está relacionado à condição feminina da vítima, gerando um agravante na pena. Com a aprovação do projeto, além do aumento da pena para os agressores, outras medidas também são propostas para prevenir e coibir a violência contra a mulher.
Entre as medidas previstas no PL estão o aumento das penas para lesão corporal, crimes contra a honra e ameaça, o uso de tornozeleira eletrônica nos “saidões” da prisão para condenados por crimes contra a mulher, a perda do direito a visitas conjugais, entre outras.
Além disso, a proposta estabelece que o condenado por feminicídio deve cumprir no mínimo 55% da pena para ter direito à progressão de regime, um aumento em relação aos atuais 50%. A senadora Margareth Buzetti destaca que a punição adequada é fundamental para desencorajar os agressores e promover a justiça, criando um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres.
O projeto também prevê a transferência de condenados que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima ou familiares durante o cumprimento da pena, garantindo a segurança das mulheres. Além disso, os processos que apuram crimes contra mulheres terão tramitação prioritária e serão isentos de taxas e custas judiciais.
Com a aprovação do conjunto de medidas, nomeado como “pacote antifeminicídio” pela senadora, espera-se reduzir os alarmantes números de feminicídio no país. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 704 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2022, evidenciando a urgência de ações para combater essa violência.
O PL ainda passará pela análise das comissões da Câmara dos Deputados, como a de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública, antes de seguir para votação em Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado
