O Projeto de Lei 302/24 em discussão na Câmara dos Deputados propõe alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar a inclusão de banheiros privativos nas moradias. A proposta visa garantir condições dignas de saneamento básico para milhões de brasileiros.
O Minha Casa, Minha Vida é destinado a famílias de baixa renda, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de proporcionar o acesso à moradia adequada. Com a nova legislação, parte dos recursos do programa será direcionada para a construção ou reforma de banheiros nas residências beneficiadas.
O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor do projeto, ressaltou a importância do acesso ao saneamento básico para a saúde, qualidade de vida e dignidade das pessoas. Segundo dados do Censo Demográfico 2022, aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros não possuem banheiro ou sanitário em suas casas, evidenciando a urgência da medida proposta.
Além disso, o PL 302/24 passará por tramitação nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. O objetivo é garantir um debate amplo e aprofundado sobre a proposta, considerando o impacto positivo que a melhoria do saneamento básico pode trazer para a sociedade.
Tramitação
O Projeto de Lei 302/24 em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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